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Clínicas dentárias: manutenção é a palavra de ordem

2 de abril 2018
Saúde Oral, abril de 2018

Num mercado tão regulado como é o da saúde, o licenciamento para funcionamento do estabelecimento pode ser assoberbante. Se não tem paciência para regras e mais regras, delegar pode ser a solução para gerir a manutenção das licenças.

Muito tem acontecido em torno das regras para funcionamento das clínicas dentárias, desde o novo regime jurídico – colocado em prática em maio de 2010 pela portaria 268/2010 – passando pela grande mudança de estatutos da Entidade Reguladora da Saúde, em 2014, até à atuação cada vez mais presente de auditorias e fiscalizações.

“A ideia de que o cumprimento se limita ao momento da emissão da licença está já ultrapassada, pelo que é necessária uma atitude proactiva”, explica Sónia Santos, da MedSUPPORT. “Este ajuste de mentalidade permite que estes temas sejam geridos com tranquilidade e normalidade, lembrando que as questões de instalações são apenas uma parte da regulamentação (não a maior parte) e essas podem ficar resolvidas no momento da instalação da clínica”.

 

Plataformas de registos obrigatórios

Cada vez mais as questões associadas a registos e procedimentos então no centro das atenções das entidades fiscalizadoras. “Assiste-se a uma forte tendência de responsabilização por parte das entidades oficiais aos gestores de unidades de saúde. Cada vez há mais plataformas de registos obrigatórios. Muito mudou desde o tempo em que anualmente se fazia o pagamento à ERS e a comunicação do MIRR. Desde as E-Gar à comunicação do consumo de medicamentos ao Infarmed, são cada vez mais as tarefas que uma clínica dentária tem que assegurar por forma a não ver a sua autorização para funcionamento ameaçada”, refere Sónia Santos.

“Veja-se o exemplo da manutenção da informação atualizada no registo da ERS, que frequentemente publica a abertura de processos de contraordenação por negligência de atualização das informações prestadas. Por exemplo uma alteração do diretor clínico, se não for comunicada no prazo regulamentar é uma infração que resulta em processos contraordenacionais”.

 

Autoridades mais atentas

Segundo Sónia Santos, a tendência a que se assiste é a de “insistir com a implementação da regulamentação. Cada vez mais a ação regulatória tende a pedir mais, a estar mais atenta e a ser mais detalhada na sua atuação. As entidades oficiais que de uma forma ou outra estão envolvidas com a atividade da clínica dentária estão a evoluir e mudar procedimentos de atuação”.

Ou seja, cada estabelecimento prestador de cuidados de saúde tem neste momento a seu cargo um elevado número de acessos – login e password- a diferentes plataformas eletrónicas onde devem prestar informação recorrentemente. “Esta gestão de informação está cada vez mais a levar tempo aos gestores. Deixou de ser um conjunto de tarefas pontuais para ser necessariamente uma manutenção constante, que não deve ser descurada”, sublinha a responsável pela MedSUPPORT, que dá apoio às clínicas dentárias nos processos de certificação.

E dá um exemplo prático: “Um novo médico dentista que passe a prestar serviços na clínica, mesmo que essa prestação de serviço seja pontual, uma vez por mês por hipótese, esse dentista tem que ser registado como colaborador na área reservada desse estabelecimento, os seus documentos profissionais devem ser arquivados (e atualizados) na clínica e o regulamento interno atualizado para incluir o novo colaborador”.

Um outro exemplo “é a comunicação dos consumos de anestesias na plataforma ADMED, que caso não exista um registo permanente na clínica, nos momentos em que a comunicação é obrigatória, pode dar-se o caso da informação estar já irremediavelmente perdida”. Também o tratamento das “reclamações e elogios dos utentes na plataforma SGREC é mais um exemplo de uma obrigatoriedade que tem como prazo 10 dias úteis”.

 

Manutenção das licenças: outra dor de cabeça?

Ou seja, a questão que se coloca agora é a gestão da manutenção das licenças. “Desde 2014 até agora tem havido uma atuação de vigilância e fiscalização por parte da ERS para que o mercado compreenda que o licenciamento para funcionamento precisa de manutenção”, explica Sónia Santos. “É neste contexto que a regulação deve ser entendida, como uma adaptação dinâmica a esta nova realidade de permanente mudança”.

 

A pensar nisso, a MedSUPPORT criou um serviço para avaliar e

atualizar o licenciamento e manter a sua vigilância e

monitorização. O serviço chama-se serviço de manutenção de

licenciamento para funcionamento e começa a ser prestado a

partir de 2 de Abril de 2018.