Direitos e Deveres dos Utentes compilada em nova legislação

A MedSUPPORT aborda no artigo desta edição a recente legislação publicada sobre os direitos e deveres dos utentes. Além da determinação da designação que até agora era indeterminada (utentes, pacientes, doentes, …), a Lei n.º 15, de 21 de março de 2014 pretende agregar em si toda as normas fundais sobre o assunto. (...)

Artigo disponível na íntegra aqui.