Fraudes na saúde muito superiores a 100 milhões de euros

O Ministro da Saúde esclareceu nesta quarta-feira que as fraudes em investigação no setor correspondem a uma verba “bastante superior” a 100 milhões de euros.

No discurso de terça-feira apresentou o resultado das 5 linhas estratégicas do Ministério da Saúde nesta área:

1. Criação de um “Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde” tendo sido criado em abril de 2012, o Grupo Coordenador do “Sistema de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde” – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) e Administrações Regionais de Saúde (ARS) .

2. Aprofundamento da “Colaboração entre entidades” do Ministério da Saúde e entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça no quadro do Combate à Fraude tendo sido formalizado em novembro de 2012 o “Grupo de Trabalho de Combate à Fraude na área dos Medicamentos e MCDT”.

3. Co-organização de sessões de trocas de experiências entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, tendo já ocorrido duas e estando já prevista a terceira para o trimestre em curso.

4. Reforço da “Capacidade de deteção de casos suspeitos” e respetiva comunicação às entidades competentes tendo já sido criado no Centro de Conferência de Faturas uma unidade exclusivamente destinada a este propósito. A Unidade de Exploração de Informação (UEI), que, embora só tenha arrancado no segundo semestre do ano transato, já permitiu sinalizar e comunicar às entidades competentes 80 casos suspeitos representando mais de 82,5 milhões de euros em menos de um ano a que se somam os casos comunicados anteriormente ultrapassando assim os 100 milhões de euros de valores em fase de análise, investigação e tramitação judicial.

5. Apostar no “Efeito dissuasor da divulgação” através da utilização sistemática de alerta aos cidadãos, contribuintes, utentes e profissionais de saúde para os efeitos perniciosos das más práticas; importa sempre referir que este efeito dissuasor, sendo difícil de mensurar quanto ao seu impacto, pode atingir valores muito superiores aos que resultam diretamente, por exemplo, dos casos comunicados às autoridades.

Estas constatações, agora na área criminal, com acesso a outros meios de prova, vêm dar consistência às conclusões das auditorias anteriormente realizadas pela Inspeção-Geral de Finanças e pela IGAS, bem como às hipóteses lançadas em alguns dos seus relatórios.

Para além da continuação do trabalho que tem sido efetuado, o Ministério da Saúde pretende reforçar, as seguintes vertentes:

• Evolução para outras áreas de risco nomeadamente no que se refere a dispensa de medicamentos em meio hospitalar, cuidados respiratórios e outros a definir;

• Reforço de meios afetos à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde;

• Insistir na divulgação, consciencialização do cidadão e dissuasão das más práticas como forma essencial de combate à fraude.

O montante anunciado na terça-feira, em conferência de imprensa conjunta com a ministra da Justiça (25 milhões de euros), tem que ver apenas com casos “analisados nos últimos 12 meses”, explicou Paulo Macedo na Comissão Parlamentar de Saúde. O ministro acrescentou esta quarta-feira que há um “montante adicional” de 14 milhões de euros comunicado à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e mais 39 milhões de euros que estão a ser analisados “internamente”.

Destes, 15 milhões são relativos a casos suspeitos de fraude na prescrição de medicamentos e 23 milhões em meios complementares de diagnóstico e terapêutica.