Coimas mais avultadas para clínicas privadas em incumprimento

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ao abrigo dos seus poderes de fiscalização, de 01 de janeiro a 30 de novembro de 2014, puniu em cerca de 267 mil euros, as clínicas privadas com contra-ordenações verificadas. Este valor supera em cerca de 50 por cento o do ano de 2013, que perfez um total de cerca de 190 mil euros. Os dados são avançados pelo Correio da Manhã na sua edição de 29 de dezembro de 2014.

Segundo a ERS, até final do mês de novembro de 2014 foram instaurados 135 processos de contra-ordenação, menos 143 do que em 2013. Em 2012 foram instaurados 340 processos. Ainda assim, foram 260 os casos concluídos pela ERS.

No topo das infrações está a falta de licenciamento.

"As infrações mais visadas prendem-se com a violação de normativos relacionados com regime de licenciamento específico, a ausência de registo na ERS e a inexistência de Livro de Reclamações nos estabelecimentos", esclarece a ERS ao Correio da Manhã. "A título de exemplo, em 2013, a maioria do tipo de infrações dizia respeito à violação de normativos relacionados com o regime de licenciamento específico (40,1%) e 36,5% devia-se à ausência de registo na ERS. Já as infrações que estão relacionadas com a não existência de Livro de Reclamações e outras obrigações relacionadas totalizaram 19,1% das infrações", referiu a entidade reguladora.

Fonte: Correio da Manhã