Clínicas e Consultórios Dentários

Publicada Portaria n.º 167-A/2014 de 21 de agosto

Foi publicada em 21 de agosto de 2014, a Portaria n.º 167-A/2014 (aqui), que se constitui como a primeira alteração à Portaria n.º 268/2010 (aqui), de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários.