Convenção de Minamata

O Comité Internacional de Negociação do Programa Ambiental das Nações Unidas concluiu as negociações sobre a criação de uma convenção internacional sobre o mercúrio.

A Convenção de Minamata irá regular diversas áreas, incluindo a utilização do mercúrio em produtos e processos industriais. Durante as negociações de Genebra, chegou-se a um consenso relativamente à diminuição gradual da utilização do amálgama dentário, defendida pela FDI e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A solução apresentada pelo INC5, que reuniu mais de 140 países, é o culminar de um processo iniciado em 2009 para desenvolver um instrumento global, legalmente vinculativo, sobre o mercúrio.

O seu resultado é a adoção de um acordo abrangente que visa a redução das emissões de mercúrio e a sua libertação no ar, água e solo. O acordo engloba o abastecimento e a comercialização de mercúrio, a utilização de mercúrio em produtos e processos industriais, a adoção de medidas para reduzir as emissões das minas de ouro artesanais e de pequena dimensão, centrais elétricas, instalações de produção de metais e o armazenamento e tratamento de resíduos que contenham mercúrio.

A futura convenção será assinada em Minamata no final deste ano – daí o seu nome – e entrará em vigor assim que for ratificada por 50 países. Minamata é uma cidade japonesa que sofreu um dos piores casos da história de envenenamento por mercúrio.

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